POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. INFORMAÇÕES GERAIS
O LABORATÓRIO ENSAIO, cumpridor de seus deveres e obrigações, adota medidas rigorosas de privacidade e proteção de dados pessoais. Entendemos que você está ciente e se preocupa com seus interesses pessoais de privacidade. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais expressa nosso compromisso com o tratamento de seus dados pessoais de modo responsável, ético, em linha com nossos princípios e valores e, especialmente, de acordo com as regras da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e demais legislações vigentes aplicáveis. Reconhecemos que esta é uma responsabilidade constante e, portanto, atualizaremos periodicamente esta Política à medida que se fizerem necessários novos procedimentos de privacidade e proteção de seus dados pessoais. Ao utilizar nossos serviços, bem como nosso site ou aplicativo, você concorda com o tratamento de seus dados pessoais como está descrito nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entre em contato conosco, pelo e-mail ensaio@megaensaio.com.br2. PROCESSOS GERAIS
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais informa quais dados pessoais coletamos sobre você, para o que usamos, como e onde armazenamos e com quem compartilhamos. Também define os seus direitos em relação aos seus dados pessoais e quem você pode contatar para obter mais informações ou esclarecimentos a respeito desse tema. Veja abaixo as seções desta Política:- Como coletamos os seus dados pessoais;
- Tipos de dados pessoais que coletamos;
- Como utilizamos seus dados pessoais;
- Fundamentos legais para tratar os seus dados pessoais;
- Compartilhamento de seus dados pessoais;
- Dados de Crianças e Adolescentes;
- Retenção de seus dados pessoais;
- Segurança de seus dados pessoais;
- Seus direitos;
- Alterações nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
- Reclamações, dúvidas e/ou solicitações.
4. COMO COLETAMOS SEUS DADOS
Coletamos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis (em conjunto referidos nesta Política simplesmente como “dados pessoais”) automaticamente quando você visita nosso site, utiliza nossos aplicativos, e-mails ou anúncios. Também coletamos seus dados pessoais durante a prestação de nossos serviços. Assim, a coleta de dados pode advir das seguintes fontes:- Diretamente do titular: podemos coletar dados pessoais que você nos forneceu quando, por exemplo, você nos contrata para prestação de serviços, quando está na condição de doador (por exemplo, para realizar um exame de sangue), porque seu paciente nos forneceu (por exemplo, se você é médico e seu paciente irá realizar algum exame em algum de nossos laboratórios), ou porque estão publicamente disponíveis. Ainda, podemos coletar dados pessoais de incapazes e relativamente incapazes, como por exemplo crianças, adolescentes, interditados e curatelados, fornecidos pelo próprio titular ou por seus pais ou responsáveis legais;
- Via interação com o nosso site e/ou aplicativo: através de sua interação em nosso site, nosso aplicativo, podemos coletar dados pessoais sobre você para a prestação de serviços (por exemplo, podemos coletar seus dados pessoais para: o agendamento de um exame, divulgar resultados ou registrar uso de medicamentos). Além disso, podemos coletar ou obter dados pessoais sobre você pela maneira como você interage com nosso site e/ou aplicativo para fornecer informações que acreditamos ser de seu interesse;
- A partir de terceiros: também podemos coletar seus dados pessoais por meio de parceiros, médicos ou fornecedores. Neste caso, adotamos medidas para garantir que foram cumpridas as regras de privacidade e proteção de dados pessoais, dispostas na LGPD, incluindo a coleta de termo de consentimento, se assim for necessário;
- Via sistemas integrados: por meio de sistemas integrados entre laboratórios do LABORATÓRIO ENSAIO e entre estes e laboratórios conveniados, para realizar exames e/ou checar o histórico de exames e demais informações necessárias para realizar a nossa prestação de serviços.
4.2 Tipos de dados pessoais que coletamos
Clientes e usuários do nosso site/aplicativo: durante a prestação de nossos serviços ou mesmo durante a navegação em nosso site e aplicativo, podemos coletar alguns dados pessoais sobre você, tais como:- Dados de identificação: nome, RG, CPF, idade, sexo, endereço de e-mail, endereço comercial/residencial, telefone, data de nascimento, estado civil, carteirinha do plano, filiação, convênio médico, documentos para fins de identidade (tais como documentos de conselho de classe, carteira nacional de habilitação, número do passaporte e outros documentos oficiais) e imagens de circuito interno de câmeras;
- Dados sensíveis: dados relacionados a sua saúde, relatórios médicos, solicitações médicas, resultados de exames, medicamentos que você utiliza, dados genéticos, dados biométricos, etnia, orientação sexual e religião;
- Dados financeiros: informações sobre pagamento, conta bancária e dados de cartões de crédito;
- Dados de navegação: login e senha de acesso, postagens em nossas mídias sociais, endereço IP, tipo de navegador e idioma, horários de acesso, detalhes de solicitações e de como você usa nossos serviços e de sua interação conosco. Além disso e prezando pela transparência na relação com nossos clientes sinalizamos que também coletamos cookies quando você acessa nosso site e/ou aplicativo, para melhor experiência do usuário;
- Acompanhantes de clientes: durante a prestação de nossos serviços podemos coletar informações sobre seus acompanhantes presentes durante a realização de algum exame ou procedimento;
- Dados de identificação: nome, RG, CPF e imagens de circuito interno de câmeras;
- Médicos: durante a prestação de nossos serviços podemos coletar informações sobre os médicos responsáveis pelas solicitações dos exames;
- Dados de identificação: nome, especialidade profissional e CRM.
4.3 Como utilizamos seus dados pessoais
Coletamos, armazenamos e tratamos seus dados pessoais para diversas finalidades ligadas ao nosso negócio, tais como: Clientes e usuários do nosso site/aplicativo- Dados identificação: para identificar e confirmar sua identidade para atendimentos, solicitar autorização junto às operadoras de planos de saúde, realizar agendamentos, informar preparos para exames, divulgar produtos e serviços, assegurar o acesso às unidades do LABORATÓRIO ENSAIO e atender às determinações legais e regulatórias;
- Dados sensíveis: entender histórico clínico, apoiar na descrição de resultados e direcionamento de diagnósticos e realizar exames;
- Dados financeiros: identificar, agendar e faturar pagamentos e atender questões fiscais, legais e regulatórias;
- Dados de navegação: agendar procedimentos e realizar atendimentos on-line, cumprir determinações legais de coleta de dados pessoais dispostas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), promover melhorias na experiência de navegação e realizar análises estatísticas;
- Acompanhantes de clientes;
- Dados de identificação: para fins de identificação e controle de acesso.
- Dados de identificação: para fins de identificação, confirmação da solicitação médica e registro.
4.4 FUNDAMENTOS LEGAIS PARA TRATAR OS SEUS DADOS PESSOAIS.
A LGPD dispõe que o tratamento de dados pessoais apenas deve ocorrer mediante fundamento legal. Assim, destacamos abaixo as hipóteses legais em que os seus dados pessoais poderão ser tratados, quando estamos na posição de Controlador, aplicando-se de acordo com a categoria dos dados (dados pessoais ou dados pessoais sensíveis):- a. Mediante o fornecimento do seu consentimento para tratamento de seus dados pessoais, como por exemplo, para lhe conceder acesso ao site, aplicativo ou outras plataformas mantidas pelo LABORATÓRIO ENSAIO ou receber informações via e-mail sobre seus interesses;
- b. Quando existentes legítimos interesses para tratamento de seus dados pessoais como no oferecimento e entrega de nossos serviços para você, bem como para o funcionamento eficaz e lícito de nossa prestação de serviços, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais;
- c. Para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, tais como manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou entidade reguladora de leis/atividades do objeto social do LABORATÓRIO ENSAIO e cumprimento de obrigações de combate à corrupção, lavagem de dinheiro, fraude e condutas irregulares;
- d. para executar eventual contrato, bem como para fornecer nossos serviços a você;
- e. para exercer regularmente nossos direitos em contratos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- f. para proteção da vida ou da sua incolumidade física;
- g. para tutelar sua saúde;
- h. para proteção de nosso crédito;
- i. para garantir a prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
- j. Quando o LABORATÓRIO ENSAIO atuar na posição de Operador, a hipótese legal em que os dados pessoais serão tratados será definida pelo Controlador do dado pessoal.
4.5 COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS.
No decorrer da prestação de nossos serviços, poderemos compartilhar seus dados pessoais com:- Laboratórios, hospitais, profissionais médicos e unidades de atendimento do LABORATÓRIO ENSAIO para, por exemplo, exercer regularmente algum direito ou executar devidamente os serviços contratados;
- Terceiros que nos prestam serviços nas condições de operadores de tratamento de dados pessoais;
- Autoridades competentes (incluindo tribunais e autoridades que nos regulam);
- Empresas de tecnologia que fazem a gestão dos nossos sistemas integrados ou responsáveis pelo armazenamento e garantia de segurança no tratamento de seus dos dados pessoais; internamente para áreas que necessitam ter acesso aos dados pessoais, tais como: área técnica responsável pelos exames, área de atendimento ao cliente e área jurídica para cumprir alguma obrigação legal regulatória ou exercício regular dos nossos direitos.
4.6 DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Durante a prestação de serviços, o LABORATÓRIO ENSAIO poderá coletar dados pessoais de crianças e adolescentes e garantirá que o tratamento sempre ocorra no melhor interesse da criança e do adolescente. Crianças: O tratamento de dados pessoais de crianças será realizado mediante consentimento específico e em destaque de pelo menos um de seus pais ou responsável legal. Em caso de urgência/emergência, a coleta e tratamento dos dados pessoais da criança será realizado imediatamente para proteção de sua vida e, posteriormente, será comunicado a um de seus pais ou responsável legal. As mesmas disposições serão aplicáveis aos dados pessoais de interditados e curatelados. Adolescentes: Em relação ao adolescente, o tratamento de seus dados pessoais poderá ocorrer independentemente do consentimento de um dos pais ou responsável legal, desde que presente outro fundamento legal que autorize o tratamento, nos termos da LGPD.4.7 RETENÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS.
Armazenamos e mantemos seus dados pessoais de forma segura em data centers localizados no Brasil, em conformidade com a legislação aplicável e pelo período necessário ou permitido em vista das finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados, conforme exposto nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem, mas não se limitam a: (i) duração do nosso relacionamento com você; (ii) enquanto válido seu consentimento, nas hipóteses aplicáveis; (iii) diante de eventual obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção dos dados pessoais; (iv) quando necessário para atividade ou serviços relevantes; e (v) para atender prazos prescricionais aplicáveis, conforme previsto em lei ou regulamento.4.8 SEGURANÇA DE SEUS DADOS PESSOAIS.
Estamos comprometidos em proteger a sua privacidade e seus dados. Para isso, adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, o que inclui, mas não se limita à:- Limitação do acesso a dados pessoais por parte dos colaboradores, prestadores de serviços e visitantes, restringindo-o apenas nos limites da necessidade e finalidade de tratamento dos dados pessoais;
- Garantia de que os nossos colaboradores, prestadores de serviços e visitantes cumpram esta Política e todos os procedimentos adequados para o correto tratamento de dados pessoais;
- Utilização de tecnologias concebidas para proteger os dados pessoais durante a sua transmissão, como encriptação SSL dos dados que você fornece em determinadas partes do nosso site e utilização de segurança adequada para proteger os dados pessoais recebidos.
4.9 SEUS DIREITOS
Você possui vários direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para tanto, implementamos controles adicionais de transparência e acesso em nossa área de Privacidade para disponibilizar aos usuários o acesso livre e gratuito a esses direitos. Neste contexto, você tem o direito a:- Confirmação de que estamos tratando seus dados pessoais;
- Acessar os dados pessoais que tratamos sobre você;
- Solicitar a alteração ou atualização de seus dados pessoais quando estiverem incorretos, incompletos ou inexatos;
- Solicitar que os dados pessoais que você entenda como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados, desde que permitido pelas legislações/regulamentos que estejam relacionados ao objeto social do LABORATÓRIO ENSAIO;
- Se opor ao tratamento de dados pessoais, quando não tivermos mais necessidade legítima ou legal de trata-los;
- Solicitar a transmissão dos dados pessoais que tratamos sobre você para outro fornecedor;
- Solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais;
- Revogar o consentimento concedido, solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, bem como de ter acesso a informações sobre a possibilidade de você não fornecer o consentimento e as respectivas consequências da negativa; e
- Solicitar a revisão do tratamento de dados pessoais com base em decisões automatizadas.